MPF vai averiguar oferta ilegal de casa popular na internet em Santa Maria

O Ministério Público Federal (MPF) está averiguando o caso de uma casa do programa Minha Casa, Minha Vida em Santa Maria que foi ofertada ilegalmente na internet. A denúncia foi recebida na segunda-feira. Agora, o caso segue para análise.

A casa anunciada em um site de vendas é uma das 362 moradias populares do Residencial Leonel Brizola, entregues aos beneficiados há cerca de um mês. A residência pertence à faixa 1 do programa para pessoas com baixa renda e que não podem ser vendidas antes de serem quitadas. O caso foi mostrado com exclusividade pela Página 2 do Diário do último final de semana.

O anúncio pede R$ 40 mil pela casa e detalha as características do imóvel. O anunciante explica que está vendendo com preço abaixo do de mercado, pois a transferência só poderá ser feita em cinco anos, e que nesse tempo será usado um contrato de compra e venda registrado em cartório no nome dele.

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Por telefone e sem saber que estava falando com a reportagem do Diário  e que a conversa estava sendo gravada, ele confirmou que a moradia é do Minha Casa, Minha Vida.

¿É no Leonel Brizola. É nova, entregue há um mês, mas não vou poder morar lá, estou trabalhando e fica muito longe, ruim para mim. Meu horário de serviço não combina. A casa tá no meu nome. Não tem ninguém morando, é novinha. À vista, tô pedindo R$ 35 mil e aceito carro. A casa é de dois quartos, sala e cozinha. O banheiro é enorme, chega a dar eco de tão grande. Dá para colocar uma banheira. Tem sistema de aquecimento solar. Eu fiquei alguns dias e não precisei tomar banho com energia elétrica, mesmo no inverno", diz.

Ele foi questionado sobre se haveria algum problema no negócio, e respondeu explicando como burlar a fiscalização da Caixa Econômica Federal.

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¿A papelada é assim: daqui a cinco anos, eles liberam a transferência do financiamento. A prestação é R$ 39. Mas esse valor da prestação eu desconto para ti da casa. São 120 prestações de R$ 39. Multiplica esse valor por R$ 120 e abate do valor. (Se for algum fiscal após a venda) daí tu vai passar meus dados para eles, porque na verdade esse contrato é de gaveta. Eu já vi o pessoal vender, não houve problema, não tem nenhum tipo de fiscalização. E nos casos que vem a ter esse tipo de problemas, é só tu ir na Caixa e fazer uma declaração que eu tô morando lá. Eu estudei bem esse caso antes de ofertar essa casa. Que eu conheço, já vi quatro casas vendidas lá no Leonel e de outros também. E nem vai dar problema. No Videiras, na Venâncio, sei de oito apartamentos vendidos ali e não deu problema. É uma questão de confiança", explica.

A Caixa, que é responsável pela fiscalização, disse, em nota, que a venda desses imóveis é ilegal enquanto as moradias não estiverem quitadas.